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Lei Ordinária 759/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS MÉDICOS CONTRATADOS PARA ATENDIMENTO DO PSF - PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA LEI 644/2001, de 04/09/2001, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 648/2001, de 02/10/2001.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/08/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	759/2006	28/08/2006	Criação da Norma
Lei Ordinária	648/2001	02/10/2001	Menciona
Lei Ordinária	644/2001	04/09/2001	Altera	INCISO I DO ART. 4º
Lei Ordinária	644/2001	04/09/2001	Revoga	INCISO I DO ART. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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