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  Lei Ordinária 80/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica criado uma pensão vitalícia individual a favor de Sr. CLEMENTE MANOEL DOS SANTOS no valor de NCr$ 80,00 (Oitenta cruzeiros novos), por mês, enquanto o mesmo viver.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária80/1969 14/10/1969Criação da Norma
Lei Ordinária47/1968 03/12/1968MencionaORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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