Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a Instituir a “FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ITARANA”, e fazer doação gratuita a mesma do prédio de sua propriedade, próprio para Hospital, localizado à rua Jerônimo Monteiro, nº 213 nesta Cidade, bem como de todo o material existente.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária152/1972 30/11/1972Criação da Norma

Remissão Passiva


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