Ementa: ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS DOS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 813/2008 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária855/2008 23/12/2008Criação da Norma
Lei Ordinária813/2008 23/03/2008AlteraANEXOS I E III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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