Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2008 - LEI MUNICIPAL Nº 797/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária858/2008 23/12/2008Criação da Norma
Lei Ordinária850/2008 28/11/2008MencionaEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
Lei Ordinária797/2007 29/11/2007Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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