Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR O PLANO PLURIANUAL (PPA) QUADRIÊNIO 2006/2009, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária859/2008 23/12/2008Criação da Norma
Lei Ordinária739/2005 14/11/2005MencionaPPA 2006/2009

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.