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  Lei Ordinária 889/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO SISTEMA DE RODÍZIO DO PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS INSTALADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITARANA ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/08/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária889/2009 31/08/2009Criação da Norma
Lei Ordinária328/1989 29/06/1989Revogaartigos 2.º e 4.º
Lei Ordinária328/1989 29/06/1989Revogaartigos 2.º e 4.º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.355/2020 01/07/2020AlteraArt. 2°
Lei Ordinária1.056/2013 16/08/2013Alteraart. 4º
Lei Ordinária1.056/2013 16/08/2013Revogaparágrafo único do art. 4º

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