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  Lei Ordinária 159/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Executivo Municipal autorizado a vender o Trator marca UTB 8650 - Motor Diesel 72 HP modelo D-104 que se encontra desmontado e inservível ao serviço público dentro de um valor limite entre Cr$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil cruzeiros) a Cr$ 30.000,00 (Trinta mil cruzeiros).
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 04/04/1973

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária159/1973 04/04/1973Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária189/1973 03/12/1973Revoga totalmente

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