Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2010 LEI MUNICIPAL Nº 902/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária916/2010 11/03/2010Criação da Norma
Lei Ordinária902/2009 10/12/2009MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária850/2008 28/11/2008MencionaEXERCICIO 2009

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.