Ementa: INCLUI PROJETO/ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2010 A 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária980/2011 05/12/2011Criação da Norma
Lei Ordinária892/2009 10/09/2009IncluiPPA 2010/2013
Lei Ordinária892/2009 10/09/2009IncluiPPA 2010/2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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