Projeto de Lei 3/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/05/2019 00:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 4461
 Ementa

"Autoriza - o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação para a cessão de bens em favor da Associação dos Pequenos Pròdutores Rurais do Sossego, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, e dá outras providências".

 Autoria

Ademar Schneider;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1319/2019

  Histórico da Tramitação 1874 Dia(s), 7 horas, 29 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação