Projeto de Lei Ordinária 4/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/06/2019 00:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 4467
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕA NA LEI MUNICIPAL Nº1.304/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL PREMIADA NO MUNICIPIO DE ITARANA/ES, PARA PROMOÇÕA DO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃOMUNICIPAL, EDUCAÇÃO TRIBUTARIA, CONCESSÃO DE PREMIOS ATRAVES DE SORTEIO.

 Autoria

Ademar Schneider;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1321/2019

  Histórico da Tramitação 1943 Dia(s), 2 horas, 17 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação