Projeto de Lei Ordinária 10/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/09/2019 00:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 4496
 Ementa

Revoga os incisos Vl, Vll, Vlll, IX e X do art. 88 dã Lei Municipal n° 1.815/2018, que instituiu o Código Municipal do Meio Ambiente do Município de Itarana/ES.

 Autoria

Ademar Schneider;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1330/2019

  Histórico da Tramitação 1836 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação