Projeto de Lei Ordinária 6/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/03/2020 00:00:00
 N° Processo 70/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 4588
 Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITARANA A EFETUAR PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Ademar Schneider;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1358/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação