Projeto de Lei 15/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/06/2020 00:00:00
 N° Processo 189/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 4591
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a firmar medidas de cooperação financeira e administrativa com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo em favor da Vara Única da Comarca de Itarana/ES.

 Autoria

Ademar Schneider;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1353/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação