| Recebimento: 29/10/2021 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/10/2021 12:57:37 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 14 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 1.387/2021. Não restando diligências pendentes, arquive-se com cautelas de estilo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria |
| Envio: 14/10/2021 10:11:07 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OFÍCIO Nº 244/2021. Autógrafo de Lei nº 018/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2021 08:00:44 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada por unanimidade dos presentes na Sessão Ordinaria do dia 13/10/2021, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Execelentissimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 08/10/2021 07:59:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 13/10/2021, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 08/10/2021 07:49:14 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 04/10/2021 08:20:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2021 07:35:57 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 17 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 29/09/2021. Remeto ao Jurídico para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 09/09/2021 11:25:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Determino a publicidade do respectivo Projeto de Lei com a leitura na Sessão Ordinária do dia 29/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/09/2021 09:53:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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