| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/10/2021 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/11/2021 10:06:56 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 1.389/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2021 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/10/2021 12:30:14 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OFÍCIO Nº 251/2021. Autógrafo de Lei nº 21/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/10/2021 09:52:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada por unanimidade dos presentes, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Execelentissimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 20/10/2021 11:12:52 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 27/10/2021, para única discussão e única votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 20/10/2021 10:50:30 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 20/10/2021 09:55:05 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2021 09:29:53 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Dado publicidade ao Projeto de Lei nº 21/2021 por meio da Leitura no expediente da Sessão Ordinária do dia 13/10/2021. Desta forma, faço remessa ao Assessor Jurídico desta Casa de Leis, para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do “Parágrafo Único” do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 05/10/2021 08:10:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 13/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/10/2021 08:05:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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