| Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 921 dias, 7 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2021 12:29:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Execelentissimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 09/12/2021 12:23:55 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Diante da observação de fls. 12 e 15, de forma a regularizar o andamento do processo, e considerando que o sistema não aceita realizar andamento de forma retroativa, nesta data determino que seja dado andamento, incluindo a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 08/12/2021, para discussão e votação. Embora o mesmo tenha sido incluido e votado, conforme documento de fls. 18/19 e 20/21.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 09/12/2021 11:46:52 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando as informações de fl. 12 e tendo em vista que o sistema não permite Despachar com data retroativa, e somente foi dado andamento de forma manual. Desta forma, foi dado andamento no sistema nesta data de 09/12/2021.
Sendo assim, encaminho ao Gabinete para providências.
Por fim, segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 09/12/2021 11:43:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 9 dias, 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: OBS: Verifica-se, que por, equívoco da Assessoria Parlamentar, não foi dado andamento no sistema legislativo. Considerando que o sistema não permite Despachar com data retroativa, e somente foi dado andamento de forma manual. Desta forma, foi dado andamento no sistema nesta data de 09/12/2021.
Sendo assim, encaminho a Comissão de Constiruição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação.
Por fim, segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 30/11/2021 08:48:23 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2021 08:17:11 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Lida a Proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 24/11/2021.
Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo Único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 22/11/2021 10:58:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 24/11/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/11/2021 10:56:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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