Data de apresentação 11/03/2022 00:00:00
 N° Processo 129/2022
 N° Protocolo 129/2022
 ID 5406
 Ementa

OF.PMI/GP/Nº 101/2022. - Contendo Projeto de Lei que "Altera os vencimentos dos Cargos Públicos do Anexo II da Lei Municipal nº 813/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos dos Quadros de Cargos do Poder Executivo, e concede reajuste de 10% (dez porcento) aos proventos e pensões dos servidores públicos inativos e pensionistas abrangidos pelo Plano de Carreira do Munícipio de Itarana e do respectivo Fundo Municipal de Saúde".

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1410/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação