Data de apresentação 29/04/2022 09:57:50
 N° Processo 241/2022
 N° Protocolo 241/2022
 ID 5518
 Ementa

Dá nova redação à letra "c" do art. 5º da Lei Municipal nº 231, de 29 de setembro de 1976, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (S.A.A.E) de Itarana e dá outras providências.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1427/2022

  Histórico da Tramitação 70 Dia(s), 0 horas, 40 minuto(s).

jul
jun
mai
abr
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação