| Recebimento: 21/09/2022 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/09/2022 08:28:39 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 32 dias, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 19/08/2022 09:57:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o protocolo anexo a presente Proposição (Protocolo nº 516/2022, Processo nº 516/2022, de 19/08/2022) de autoria do Poder Executivo, remeto o presente Projeto de Lei à Secretaria, para que elabore a Lei com o respectivo número de ordem informado no ofício, bem como, proceda a promulgação e a publicação. Após, encaminhe ofício ao Executivo informando sobre a promulgação e publicação da referida Lei. Não restando diligências a serem cumpridas, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 08/08/2022 07:46:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, segue o Projeto de Lei juntamente do Parecer Jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/08/2022 07:25:15 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 31 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: Tendo em vista que não houve manifestação do Executivo no prazo legal, encaminho à Assessoria Jurídica para Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 07/07/2022 08:22:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que já foi encaminhado por meio do Ofício nº 138/2022 o Autógrafo de Projeto de Lei nº 28/2022. Aguarde posicionamento do Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 07/07/2022 08:18:59 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 138/2022 o Autógrafo de Projeto de Lei nº 28/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2022 07:36:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a Proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 04/07/2022 12:42:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 04/07/2022 11:29:12 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer pela constitucionalidade e legalidade da presente Proposição, conforme em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 30/06/2022 08:46:26 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Projeto de Lei juntamente do Parecer Jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2022 08:03:12 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Lida a Proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 29/06/2022.
Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo Único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 22/06/2022 09:01:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino que seja efetuado a leitura do presente PL no expediente da Sessão Ordinária do dia 29/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/06/2022 08:59:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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