| Recebimento: 23/12/2022 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/12/2022 10:21:43 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 15/12/2022 10:45:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando que já foi encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 266/2022 o Autógrafo do Projeto de Lei nº 49/2022. Aguarde posicionamento do Executivo. Por fim, não restando diligências pendentes, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 15/12/2022 10:44:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 266/2022 o Autógrafo do Projeto de Lei nº 49/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2022 10:12:54 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a Proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 09/12/2022 10:13:32 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 09/12/2022 08:28:29 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Segue Parecer pela constitucionalidade e legalidade da presente Proposição (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 09/12/2022 08:26:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer pela constitucionalidade e legalidade da presente Proposição (anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 01/12/2022 09:37:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Projeto de Lei juntamente do Parece Jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2022 07:23:05 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Lida a Proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 30/11/2022.
Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo Único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 28/11/2022 09:36:54 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Determino que seja efetuada a leitura do presente Projeto de Lei no expediente da Sessão Ordinária do dia 30/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/11/2022 09:34:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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