Data de apresentação 26/04/2023 14:32:10
 N° Processo 253/2023
 N° Protocolo 253/2023
 ID 6392
 Ementa

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação para a cessão de bem a favor da Associação Pomerana de Alto Jatibocas - APAJ, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências".

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1472/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação