| Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 31/05/2023 16:08:09 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 15 dias, 4 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 16/05/2023 11:30:21 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que já foi encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 145/2023 o Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023.
Aguarde posicionamento do Executivo.
Por fim, não restando diligências pendentes, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 16/05/2023 11:06:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 145/2023 o Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2023 09:10:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 57 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a Proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2023 08:12:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 15 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o presente Projeto de Lei Complementar foi aprovado em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 10/05/2023, inclua o presente Projeto na Sessão Extraordinária do dia 16/05/2023, para segunda discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 10/05/2023 16:14:32 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 10/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 10/05/2023 16:09:03 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer, conforme anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/05/2023 15:20:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Projeto de Lei Complementar juntamente do Parecer Jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Apensação 5/2023 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 10/05/2023 14:38:58 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Assessor Jurídico para Emissão do Parecer Jurídico, conforme norma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/05/2023 10:57:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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