Ano Processo: 2023 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei n° 45/2023
OF.PMI/GP/Nº 357/2023 - ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PAGAMENTO DE UM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E DE ITARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 820/2023 Protocolo N°: 820 ID: 6962 Data: 07/12/2023 10:59:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 44/2023
OF.PMI/GP/Nº 357/2023 - ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE UM ABONO AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DEPENDENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".
Processo N°: 819/2023 Protocolo N°: 819 ID: 6961 Data: 07/12/2023 10:53:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 43/2023
OF.PMI/GP/Nº 357/2023 - ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, AOS MÉDICOS BOLSISTAS E AOS ESTAGIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 818/2023 Protocolo N°: 818 ID: 6960 Data: 07/12/2023 10:46:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 42/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA UMA CESSÃO DE 1 (UM) TRATOR AGRÍCOLA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BELA VENEZA - APRBV, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 737/2023 Protocolo N°: 737 ID: 6879 Data: 07/11/2023 12:04:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 40/2023
OF.PMI/GP/Nº 326/2023: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITARANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 721/2023 Protocolo N°: 721 ID: 6863 Data: 30/10/2023 10:23:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 6/2023
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 688/2023 Protocolo N°: 688 ID: 6830 Data: 11/10/2023 15:05:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 38/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 661/2023 Protocolo N°: 661 ID: 6803 Data: 29/09/2023 09:56:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 37/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025.
Processo N°: 660/2023 Protocolo N°: 660 ID: 6802 Data: 29/09/2023 09:52:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 36/2023
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITARANA, O CÓDIGO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, CRIA O FUNDO DE BEM-ESTAR ANIMAL, O PROGRAMA DE BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 652/2023 Protocolo N°: 652 ID: 6794 Data: 26/09/2023 10:40:04 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 35/2023
OF. PMI/GP/Nº 283/2023 - ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALOR ATÉ R$ 350.000,00(TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) À FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITARANA - FMATRI NO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, BEM COMO ALTERA O TETO DE REPASSE PARA R$ 280.000,00(DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS) A PARTIR DE OUTUBRO DE 2023, DE MODO A ADIMPLIR COM O PISO DA ENFERMAGEM, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.434/2022".
Processo N°: 615/2023 Protocolo N°: 615 ID: 6757 Data: 12/09/2023 09:48:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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