Projeto de Lei 48/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/11/2018 00:00:00
 N° Processo /2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 4413
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES

 Situação

Concluído

  Histórico da Tramitação 2028 Dia(s), 7 horas, 35 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação