Data de apresentação 07/11/2023 12:04:09
 N° Processo 737/2023
 N° Protocolo 737/2023
 ID 6879
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação para uma cessão de 1 (um) Trator Agrícola, em favor da Associação dos Produtores Rurais de Bela Veneza - APRBV, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

 Juntadas

  • Requerimento 738/2023  
  •  Norma resultante Lei Ordinária 1494/2023

      FICHA DE PROPOSIÇÃO

    Anexos da Tramitação