O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 22, inciso XXI da Lei Municipal nº 676/2002-LOM, combinado com artigo 42, inciso V, alínea “e” e artigo 106 ambos da resolução nº 124/2004- regimento interno, faz saber que a câmara municipal, aprovou e ela promulga o seguinte: Decreto Legislativo
Art. 1º fica concedido o “título de honra ao mérito” a senhora Olívia Cei de Araujo, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados a nossa comunidade e ao município.
Art. 2º A outorga do presente título será feita em sessão solene em data a ser aprazada pelo excelentíssimo senhor presidente desta casa de leis e a homenageada.
Art. 3º este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se Cumpra-se
Câmara municipal de Itarana/ES, 30 de setembro de 2021
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itarana.