O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LTARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais. com base no inciso XXI, do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal nº 676/2002 - LOM, combinado com a alínea "e”, do inciso V, do art. 42 e art. 106, ambos da Resolução nº 124/2004 - Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Diretora Promulga o seguinte: Decreto Legislativo
Art. 1º Fica concedido o "TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO ITARANENSE" ao Senhor Dr. Antonio Carlos Horvath, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados a nossa comunidade e ao Município.
Art. 2º A outorga do presente Título será feita em Sessão Solene, em data a ser aprazada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Câmara Municipal de Itarana-es, 31 de agosto de 2023
EDVAN PIOROTTI DE QUEIROZ – PMN
PRESIDENTE DA CMI-ES
FRANCISCO MARTINELLI BERGAMASCHI – REPUBLICANOS
VICE-PRESIDENTE
BRUNELLA COLOMBO SANTOS – PSDB
SECRETÁRIA.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itarana.