O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XXI, do art. 22 da Lei Orgânica Municipal nº 676/2002 - LOM, combinado com a alínea "e", do inciso V, do art. 42 e Art. 106, ambos da Resolução nº 124/2004 - Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Diretora Promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o “TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO ITARANENSE” ao Senhor RODRIGO FARDIN, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município.
Art. 2º A outorga do presente Título será feita em Sessão Solene, em data a ser aprazada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itarana/ES, 29 de outubro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itarana.