LEI Nº 1.292, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

 

AUTORIZA A OFERTA DA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL PLURIDOCENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA ROSA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO aprovou e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Escola Municipal Pluridocente de Ensino Fundamental Santa Rosa passará a ser denominada, conforme nova classificação, Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental - EMPEIEF Santa Rosa.

 

Art. 2º Fica autorizada a oferta da modalidade Educação Infantil na Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental - EMPEIEF Santa Rosa.

 

Art. 3º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Itarana/ES, 13 de Agosto de 2018.

 

LEONILA FIOROTTI GALAZI

PREFEITA MUNICIPAL DE ITARANA EM EXERCÍCIO

 

ROSELENE MONTEIRO ZANETTI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

Este texto nao substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itarana.