LEI Nº 135, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971

O Prefeito Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Autoriza ao Prefeito Municipal a conceder a subvenção de Cr$ 500,00 (Quinhentos cruzeiros) aos quartanistas do Ginásio Itarana, turma 1971.

Art. 2º A despesa será coberta por excesso de arrecadação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itarana, 30 de dezembro de 1971.

JOSÉ VIEIRA MALTA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Itarana.