O PREFEITO MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA HELENA - ASSOCIAÇÃO DE SANTA HELENA, inscrita no CNPJ nº 44.122.436/0001-29, localizada na Comunidade de Santa Helena, s/nº, Zona Rural, Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, CEP: 29.620-000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. registre-se. cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Itarana/ES, em 09 de março de 2023.
VANDER PATRÍCIO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itarana.