O PREFEITO MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "EMEIEF Raul Berger" a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizada na Comunidade de Alto Jatibocas, neste Município.
Art. 2º Revoga-se a Lei nº 746, de 20 de fevereiro de 2006.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Itarana/ES, em 27 de fevereiro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itarana.