O PREFEITO MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO faço saber que a Câmara Municipal de Itarana, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Itarana/ES, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1.153, de 23 de junho de 2015.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de junho de 2025.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Itarana/ES, em 26 de agosto de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itarana.