A CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AGRO OLIVEIRA, inscrita no CNPJ n.º
59.282.011/0001-54, com sede na localidade de Córrego Toniato
("Galpão do Juscelino"), Sossego, s/n, zona rural, Itarana, Estado do
Espírito Santo, CEP: 29.620-000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Itarana/ES, em 31 de março de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Itarana.