REVOGADA PELA LEI Nº 133/1971

LEI Nº 23, DE 25 DE SETEMBRO DE 1967

Texto para Impressão

O Prefeito Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, faço saber que, a Câmara Municipal Decretou e eu Sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica aprovado a tabela para a cobrança de luz e força fornecida pela Usina de Jatibócas, pertencente a Municipalidade.

Art. 2º A tabela é a seguinte:

Forfait até 240 velas	NCr$ 2,00
Por velas excedentes	NCr$ 0,20
Geladeira por mês	NCr$ 0,80
Ferro Elétrico por mês	NCr$ 0,50
Rádio por mês	NCr$ 0,30
Chuveiro elétrico por mês	NCr$ 1,50
Televisão por mês	NCr$ 1,50
Tartaruga por mês	NCr$ 2,50
Rádio Eletrola por mês	NCr$ 1,50
Liquidificador por mês	NCr$ 0,30
Aquecedor e aparelhos idênticos por mês	NCr$ 0,80
Enceradeira por mês	NCr$ 0,50
Ventilador por mês	NCr$ 0,50
Bomba d’água, elétrica monofásica por mês	NCr$ 1,00
Fogão elétrico por mês	NCr$ 5,00
FORÇA E LUZ:
Luz: até 20 KWT taxa mínima por mês	NCr$ 2,00
Por KWT excedente	NCr$ 0,07
Força: até 25/50 KWT taxa mínima por mês (Redação dada pela Lei nº 30/1967)	NCr$ 5,00
Por KWT excedente	NCr$ 0,10/0,08 (Redação dada pela Lei nº 30/1967)

Art. 3º Será desligada a energia e luz, de todos aqueles que aplicarem recursos fraudulentos para tentarem sonegar.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de setembro de 1967, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Itarana, 25 de setembro de 1967.

RODOLFO BERGER

Prefeito Municipal

REGISTRADO NESTA SECRETARIA, em 25 de setembro de 1967, no Livro nº 1, Folhas nºs 80, versos e 81.

ANTONIO DE MARTIN

Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Itarana.