LEI
Nº 698, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 650/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
Inclui Programa.
|
NOME DO PROGRAMA: Programa de Investimentos na Câmara
Municipal |
|
|
PROGRAMA Nº: 002 |
|
|
AÇÕES |
META 2004 |
|
Aquisição de Equipamentos
para Câmara Municipal |
56.000,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Manutenção do Convênio Sociedade
Pestalozzi |
|
|
PROGRAMA Nº: 0040 |
|
|
AÇÕES |
META 2004 |
|
Manutenção Convênio
Pestalozzi |
20.000,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Programa de Construção do Matadouro |
|
|
PROGRAMA Nº: 0070 |
|
|
AÇÕES |
META 2004 |
|
Implantação Matadouro
Municipal |
200.000,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Reserva de Contingência |
|
|
PROGRAMA Nº: 0099 |
|
|
AÇÕES |
META 2004 |
|
Reserva de Contingência |
50.000,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Formação do Patrimônio do Servidor
Público |
|
|
PROGRAMA Nº: 0331 |
|
|
AÇÕES |
META 2004 |
|
PASEP |
1.800,00 |
Art. 2º Altera
o nome do Programa nº 0033 de Saneamento Básico para “Sistema de Água”.
Art. 3º
Inclui e altera ações nos programas existentes no Plano Plurianual de
|
NOME DO PROGRAMA: Programa de Manutenção da Administração |
||
|
PROGRAMA Nº: 0004 |
||
|
AÇÕES |
INCLUI/ALTERA AÇÃO |
META 2004 |
|
Manutenção da Torre de TV |
Altera |
20.000,00 |
|
Amortização da Dívida |
Inclui |
85.000,00 |
|
Manutenção dos Serviços
Administrativos |
Inclui |
196.170,00 |
|
Construção, Ampliação, Reforma
Edificações da Administração |
Inclui |
1.000,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Manutenção das Atividades Administrativas
da Secretaria |
||
|
PROGRAMA Nº: 0007 |
||
|
AÇÕES |
INCLUI/ALTERA AÇÃO |
META 2004 |
|
Construção do Prédio da Administração
da Secretaria Municipal de Agricultura |
Inclui |
80.000,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Desenvolvimento da Produção Agrícola |
||
|
PROGRAMA Nº: 0008 |
||
|
AÇÕES |
INCLUI/ALTERA AÇÃO |
META 2004 |
|
Implantação de ações que incentivem
o Agronegócio em Itarana |
Inclui |
125.000,00 |
|
Aquisição de Máquinas e
Equipamentos |
Altera |
150.000,00 |
|
Perfuração de Poços
Artesianos |
Inclui |
90.000,00 |
|
Pavimentação e Manutenção das
Estradas Rurais |
Inclui |
50.000,00 |
|
Implantação de Rede de
Telefonia e Eletrificação Rural |
Inclui |
50.000,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Programa de Desenvolvimento da Educação
Infantil |
||
|
PROGRAMA Nº: 0011 |
||
|
AÇÕES |
INCLUI/ALTERA AÇÃO |
META 2004 |
|
Manutenção do Transporte Escolar |
Inclui |
22.000,00 |
|
Manutenção e Conservação de
Creches e Pré-Escolas |
Altera |
25.000,00 |
|
Ampliação/Construção de
Creches e Pré-Escolas |
Inclui |
50.000,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental |
||
|
PROGRAMA Nº: 0014 |
||
|
AÇÕES |
INCLUI/ALTERA AÇÃO |
META 2004 |
|
Manutenção do Programa
Dinheiro Direto na Escola |
Inclui |
7.000,00 |
|
Manutenção e Conservação de
Escolas do Ensino Fundamental |
Altera |
30.000,00 |
|
Ampliação/Construção de Escolas
do Ensino Fundamental |
Inclui |
50.000,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Manutenção da Divulgação Cultural |
||
|
PROGRAMA Nº: 0017 |
||
|
AÇÕES |
INCLUI/ALTERA AÇÃO |
META 2004 |
|
Manutenção das Atividades
Culturais e da Biblioteca Municipal |
Altera |
99.500,00 |
|
Subvenção a ACITA |
Inclui |
10.000,00 |
|
Festividades e Comemorações
Municipais |
Inclui |
150.000,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Manutenção do Transporte Escolar |
||
|
PROGRAMA Nº: 0018 |
||
|
AÇÕES |
INCLUI/ALTERA AÇÃO |
META 2004 |
|
Transportes Universitários |
Inclui |
30.000,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Programa de Preservação ao Meio Ambiente |
||
|
PROGRAMA Nº: 0019 |
||
|
AÇÕES |
INCLUI/ALTERA AÇÃO |
META 2004 |
|
Desenvolvimento do Programa de
Campanhas Educativas sobre o Meio Ambiente e Criação de Áreas Ecológicas |
Inclui |
36.000,00 |
|
Manutenção do Viveiro
Municipal |
Inclui |
28.930,00 |
|
Construção da Usina de Lixo
Domiciliar e do Aterro Sanitário |
Altera |
170.000,00 |
|
Ampliação do Viveiro
Municipal |
Inclui |
10.000,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Manutenção e Desenvolvimento da Saúde
Municipal |
||
|
PROGRAMA Nº: 0020 |
||
|
AÇÕES |
INCLUI/ALTERA AÇÃO |
META 2004 |
|
Manutenção das Atividades do
Fundo Municipal de Saúde |
Altera |
705.000,00 |
|
Programa Manutenção PACS |
Inclui |
61.000,00 |
|
Construção/Ampliação de
Edificações para Atendimento da Saúde Municipal |
Altera |
120.000,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Programa de Vigilância Epidemiológica |
||
|
PROGRAMA Nº: 0022 |
||
|
AÇÕES |
INCLUI/ALTERA AÇÃO |
META 2004 |
|
Manutenção Programa
Epidemiologia e Controle de Doenças – ECD |
Altera |
74.000,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Programa de Manutenção Alimentação e
Nutrição |
||
|
PROGRAMA Nº: 0023 |
||
|
AÇÕES |
INCLUI/ALTERA AÇÃO |
META 2004 |
|
Manutenção Programa Merenda
Escolar |
Inclui |
55.000,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Manutenção da Assistência Social |
||
|
PROGRAMA Nº: 0024 |
||
|
AÇÕES |
INCLUI/ALTERA AÇÃO |
META 2004 |
|
Programa de Manutenção de Creches |
Inclui |
25.000,00 |
|
Atendimento a necessidades de
pessoas carentes |
Inclui |
55.000,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Manutenção de Assistência ao Menor |
||
|
PROGRAMA Nº: 0025 |
||
|
AÇÕES |
INCLUI/ALTERA AÇÃO |
META 2004 |
|
Manutenção do Conselho
Tutelar |
Inclui |
14.000,00 |
|
Convênio para Construção de
Creches |
Inclui |
70.000,00 |
|
Manutenção das Atividades do
Fundo Infância e Adolescente |
Inclui |
37.000,00 |
|
Desenvolvimento de Programas para
Atendimento ao Menor e ao Adolescente em Situação de Risco Social |
Inclui |
18.000,00 |
|
Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil – PETI |
Inclui |
29.400,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Manutenção Programa de Assistência ao
Idoso |
||
|
PROGRAMA Nº: 0026 |
||
|
AÇÕES |
INCLUI/ALTERA AÇÃO |
META 2004 |
|
Convênio para Construção do
Centro de Vivência do Idoso |
Altera |
100.000,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Programa de Ampliação da Infra-Estrutura |
||
|
PROGRAMA Nº: 0028 |
||
|
AÇÕES |
INCLUI/ALTERA AÇÃO |
META 2004 |
|
Drenagens Pluviais |
Altera |
140.000,00 |
|
Manutenção e Conservação de
Praças, Parques, Jardins e Passarelas de Lazer |
Altera |
40.000,00 |
|
Manutenção de Estradas,
Avenidas, Pontes, Bueiros e Muros de Arrimo |
Inclui |
35.000,00 |
|
Construção/Ampliação de
Praças, Parques, Jardins e Passarelas de Lazer |
Altera |
60.000,00 |
|
Abertura de Estradas,
Pavimentação de Avenidas, Construção de Pontes, Bueiros e Muros de Arrino |
Altera |
70.000,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Programa de Desenvolvimento e Manutenção
de Serviços Urbanos |
||
|
PROGRAMA Nº: 0029 |
||
|
AÇÕES |
INCLUI/ALTERA AÇÃO |
META 2004 |
|
Manutenção das Atividades da
Secretaria |
Inclui |
867.000,00 |
|
Manutenção do Cemitério
Municipal |
Inclui |
10.000,00 |
|
Manutenção do Serviço de
Limpeza Pública |
Inclui |
43.000,00 |
|
Ampliação da Rede de
Iluminação Pública Municipal |
Inclui |
30.000,00 |
|
Convênio para Expansão da
Rede de Água e Esgoto do Município |
Inclui |
1.500.000,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Sistema de Água |
||
|
PROGRAMA Nº: 0033 |
||
|
AÇÕES |
INCLUI/ALTERA AÇÃO |
META 2004 |
|
SBR – Operação e Manutenção
do Sistema de Água |
Altera |
71.000,00 |
|
SBR – Ampliação, Reforma e
Reaparelhamento do Sistema de Água |
Inclui |
80.000,00 |
|
SBR – Construção Unidade,
Captação, Elevação, Tratamento e Reservatório de Água |
Inclui |
6.000,00 |
|
NOME DO PROGRAMA: Sistema de Esgoto |
||
|
PROGRAMA Nº: 0034 |
||
|
AÇÕES |
INCLUI/ALTERA AÇÃO |
META 2004 |
|
SBR – Operação e Manutenção
do Sistema de Esgoto |
Altera |
15.200,00 |
|
SBR – Ampliação, Reforma e
Reaparelhamento do Sistema de Esgoto |
Inclui |
6.500,00 |
|
SBR – Construção Unidade
Elevatória e de Tratamento de Esgoto |
Inclui |
4.500,00 |
Art. 4º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de
agosto de 2003, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Itarana/ES, em 01 de dezembro de 2003.
GERALDO GALAZI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Itarana.