LEI Nº 895, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009
AUTORIZA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
317.381,92(TREZENTOS E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E
DOIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2009 – LEI MUNICIPAL Nº. 850/2008 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itarana, Estado do
Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Municipal (Lei Municipal nº. 850/2008) Crédito Especial no valor
total de R$ 317.381,92(trezentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e um
reais e noventa e dois centavos) para atender à programação constante no Anexo
Único desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do
disposto no art. 1º são provenientes da assinatura do Convênio nº 077/2009, com
a Secretaria de Estado da Saúde – SESA.
Art. 3º A abertura deste Crédito Especial não irá
gerar impactos financeiros ao Orçamento Municipal do Exercício de 2009.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do
Prefeito do Município de Itarana/ES, 15 de outubro de 2009.
EDIVAN
MENEGHEL
Prefeito
Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Itarana.
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CRÉDITO
ESPECIAL – ANEXO ÚNICO |
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R$1,00 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
NATUREZA |
FONTE
DE RECURSO |
VALOR |
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001 |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITARANA |
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001.050 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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001.050.006 |
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.0022.1.027 |
CONSTRUÇÃO
E REFORMA DAS UNIDADES E POSTO DE SAÚDE Obras
e Instalações |
4.4.90.51.00 |
00400 |
317.381,92 |
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TOTAL |
317.381,92 |
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