LEI Nº 911, DE 11 DE MARÇO DE 2010
AUTORIZA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
34.104,94 (TRINTA E QUATRO MIL CENTO E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO
CENTAVOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2010 – LEI MUNICIPAL Nº 902/2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itarana, Estado do
Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Municipal (Lei
Municipal nº 902/2009) Crédito Especial no valor total de R$ 34.104,94
(trinta e quatro mil, cento e quatro reais e noventa e quatro centavos) para
atender à programação constante no Anexo Único desta Lei, visando a aquisição de implementos agrícolas conforme contrato de
repasse 026082444/2008 – MAPA/CAIXA.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do
disposto no art. 1º são provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço
Patrimonial do exercício de 2009.
Art. 3º A abertura deste Crédito Especial não
gerará impactos financeiros ao Orçamento Municipal do exercício de 2010.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete do
prefeito Municipal de Itarana/ES, 11 de março de 2010.
EDIVAN
MENEGHEL
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Itarana.
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CRÉDITO ESPECIAL – ANEXO ÚNICO |
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R$1,00 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
NATUREZA |
FONTE DE RECURSO |
VALOR |
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001 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA |
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001.030 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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001.030.005 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E MEIO AMBIENTE |
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20.122.0002.1.004 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A
SECRETARIA Equipamentos e material
permanente |
4.4.90.52.00 |
004 |
34.104,94 |
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TOTAL |
34.104,94 |
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