LEI
Nº 929, DE 01 DE JULHO DE 2010
AUTORIZA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
239.093,83(DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2010 – LEI MUNICIPAL Nº 902/2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Municipal (Lei Municipal nº
902/2009) crédito especial no valor total de R$ 239.093,83 (duzentos e
trinta e nove mil noventa e três reais e oitenta e três centavos) para atender
à programação constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são provenientes de
Convênio firmado com a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer – SESPORT,
destinados à construção de um campo de futebol society no Município de
Itarana/ES.
Art. 3º
A abertura deste crédito especial não gerará impactos financeiros ao Orçamento
Municipal do exercício de 2010.
Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Itarana/ES, 1º de julho de 2010.
EDIVAN MENEGHEL
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Itarana.
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CRÉDITO ESPECIAL
– ANEXO ÚNICO |
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R$1,00 |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
NATUREZA |
FONTE DE
RECURSO |
VALOR |
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001 |
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITARANA |
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001.040 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
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001.040.004 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO |
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27.812.0013.1.016 |
CONSTRUÇÃO,
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS Obras e
Instalações |
4.4.90.51.00 |
004 |
R$ 239.093,83 |
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TOTAL |
R$ 239.093,83 |
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