RESOLUÇÃO Nº 116, de 30 de agosto de 2002

dispõe sobre a proposta parcial do orçamento da câmara municipal de itarana, estado do espírito santo, para o exercício de 2003 e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Edilidade aprovou e ela promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Programa da Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 2003 nos termos do Art. 33, Inciso IV, do Regimento Interno, discriminado em anexo desta Lei estimada em R$ 334.100,00 (trezentos e trinta e quatro mil e cem reais).

Art. 2º - O presente Orçamento será incluído na Proposta Parcial do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2003 em conformidade com a Lei tendo suas despesas realizadas segundo a distribuição constante em anexo.

Art. 3º - Aplicar-se-á à presente Resolução as normas exigidas e constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Geral do Município, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Itarana/ES, em 02 de agosto de 2002.

BRAZ SIMÃO BALDOTTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

ALFREDO BERGER

VICE-PRESIDENTE

HENRIQUE GERALDO ALVES

SECRETÁRIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Itarana.