RESOLUÇÃO Nº 152, de 09 de agosto de 2012

dispõe sobre a proposta parcial do orçamento da câmara municipal de itarana, estado do espírito santo, para o exercício de 2013 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Edilidade aprovou e ela promulga a seguinte

RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Programa da Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, para o Exercício Financeiro de 2013, nos termos do Artigo 29, Inciso V, do Regimento Interno e do Artigo 22, Inciso III da Lei Orgânica Municipal, discriminado em anexo, estimada em R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais).

Art. 2º - O presente Orçamento será incluído na Proposta Geral do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2013 em conformidade com a Lei, tendo suas despesas realizadas segundo a distribuição constante em anexo.

Art. 3º - Aplicar-se-á à presente Resolução as normas exigidas e constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Geral do Município e da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Itarana/ES, 09 de agosto de 2012.

LAUDELINO GRUNEWALD

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

ANANIAS DELBONI

VICE-PRESIDENTE

BELMIRO BRANDEMBURG

SECRETÁRIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Itarana.