REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 162/2015

RESOLUÇÃO Nº 159, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014

MODIFICA E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 156/2013 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Controle Interno da Câmara Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - O art. 3º da Resolução nº 156/2013, passa a ter a seguinte redação:

Art. 3º. A Unidade Central de Controle Interno a que se refere à Lei nº.1049/2013, de 03 de julho de 2013 e respectivas unidades que atuarão como órgão são assim definidas: (NR)

Sistema Administrativo	Órgão (s)
SCI – Sistema de Controle Interno	UCCI – Unidade Central de Controle Interno
SPO – Sistema de Planejamento e Orçamento	Secretaria Geral, Departamento Contábil-Financeiro e Assessoria Jurídica.
SCL – Sistema de Compras, Licitações e Contratos.	Secretaria Geral – Departamento Jurídico - Assessoria Jurídica
SJU – Sistema Jurídico	Departamento Jurídico – Assessoria Jurídica
SCO – Sistema de Contabilidade - Setor Contábil	Departamento Contábil/Financeiro – Setor Contábil
SFI – Sistema Financeiro – Setor Financeiro.	Departamento Contábil/Financeiro – Setor Financeiro
SSG – Sistema de Serviços Gerais	Secretaria Geral
SRH – Sistema de Administração de Recursos Humanos	Secretaria Geral – Departamento Legislativo e Administrativo
SPA – Sistema de Controle Patrimonial	Secretaria Geral – Departamento Legislativo e Administrativo

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o art. 1º da Resolução nº 156/2013.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itarana, ES, 03 de novembro de 2014.

LAUDELINO GRUNEWALD

PRESIDENTE

CERTIDÃO

Certifico que a presente Resolução foi publicada no mural da Câmara Municipal em 03 de novembro de 2014.

JAUDETE DE LIMA MALTA

Secretária Geral em exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itarana.