RESOLUÇÃO 160, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.

 

DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Edilidade aprovou e ela promulga a seguinte:

 

RESOLUÇÃO:

 

Art. 1° Fica aprovada a Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espírito santo, para o exercício financeiro de 2016, nos termos do Art. 29, Inciso V, do Regimento Interno e do Artigo 22, Inciso III da Lei Orgânica Municipal, discriminado em anexo, estimada em R$1.400.000, 00 (hum milhão e quatrocentos mil reais).

 

Art. 2° O presente Orçamento será incluído na Proposta Geral do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2016 em conformidade com a Lei, sendo suas despesas realizadas segundo a distribuição constante em anexo.

 

Art. 3° Aplicar-se-á a presente Resolução as normas exigidas e constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Geral do Município e da Lei Complementar 101 de 04/05/2000.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Itarana/ES, 13 de agosto de 2015.

 

LAUDELINO GRUNEWALD

Presidente

 

ARNALDO MARTINS

Vice-Presidente

 

JOSÉ ANTONIO DELAI

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itarana.

 

 

ANALÍTICO DA DESPESA DETALHADO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016

CÓDIGO

FONTE DE RECURSO

F/S

FICHA

VALOR

Órgão

000-CAMARA MUNICIPAL DE ITARANA

Unidade

001-CAMARA MUNICIPAL DE ITARANA

Função

01-Legislativa

Subfunção

031-Ação Legislativa

Programa

0031- AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

000001.0103100312.001- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADESDA CÂMARA MUNICIPAL

31900100000 - APOSENTADO RIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000001

15.000,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000002

760.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000003

166.000,00

31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000004

1.000,00

31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000005

1.000,00

33900800000 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000006

1.000,00

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000007

50.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000008

15.000,00

33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000009

30.000,00

33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA

1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000010

1.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000011

15.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000012

120.000,00

33904600000  - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000013

25.000,00

Total Projeto/Atividade:

1.200.000,00

000001.010310031 3.001 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/IMÓVEIS E OBRAS E INSTALAÇÕES

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000014

100.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Fiscal

0000015

100.000,00

Total Projeto/Atividade:

200.000,00

Total Unidade Orçamentária:

1.400.000,00

Total Órgão:

1.400.000,00

Total Geral:

1.400.000,00

Total  Intra-Orçamentário

0,00

Total Líquido:

1.400.000,00

 

Itarana/ES, 13 de agosto de 2015.

 

OF. GP/OIII./ES N°. 066/2015.

 

Senhor Prefeito

 

Estamos encaminhando a esse Executivo, cópia da Resolução nº 160/2015 que "Dispõe sobre a Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 2016 e dá outras providências”.

 

com orçamento incluso.

 

Atenciosamente

 

LAUDELINO GRUNEWALD

Presidente

 

ADHEMAR SCHNEIDER

Prefeito Municipal

Itarana/ES

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itarana.