A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Edilidade aprovou e ela promulga a seguinte, Resolução:
Art. 1° Fica aprovada a Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Itarana, Estado do Espirito Santo, para o exercício financeiro de 2020, nos termos do art. 29, inciso V, do Regimento Interno, e do art. 22, inciso III da Lei Orgânica Municipal, discriminado em anexo, estimado em R$ 1.650.000,00 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil reais).
Art. 2º O presente Orçamento será incluído na Proposta Geral do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2020 em conformidade com a Lei, tendo suas despesas realizadas segundo a distribuição constante em anexo.
Art. 3° Aplicar-se-á a presente Resolução as normas exigidas e constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Geral do Município e da Lei Complementar 101 de 04/05/2000.
Art. 4° A Resolução entra em vigor a partir da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal De Itarana/ ES, 29 de agosto de 2019.