RESOLUÇÃO Nº 176, DE 11 DE JUNHO DE 2021

 

“CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO”

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 124 de 09 de dezembro de 2004, promulga a seguinte Resolução:

 

Art.1º Fica criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída por 03 (três) membros, para no prazo de 90 (noventa) dias, apurar supostas irregularidades no desvio de materiais odontológicos da secretaria municipal de saúde, e que foram supostamente desviados em proveito próprio ou alheio.

 

Art. 2º A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta pelos seguintes vereadores: presidida pela primeira, o qual é substituída pelo segundo nas ausências e nos impedimentos, sendo os demais relator e membro, conforme a seguir:

 

I – Vereadora Brunella Colombo Santos – Presidente;

 

II – Vereador Francisco Martinelli Bergamaschi – Relator;

 

II – Vereador Braz Simão Baldotto Filho – Membro

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Itarana/ES, 11 de junho de 2021.

 

EDVAN PIOROTTI DE QUEIROZ 

PRESIDENTE

 

ODAIR DOMINGOS PINTO DOS SANTOS

VICE-PRESIDENTE

 

ILZA JASTROW ARNHOLZ

SECRETÁRIA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itarana.