RESOLUÇÃO Nº 191, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

 

Altera o § 3º do Art. 3º da Resolução nº 157, de 12 de junho de 2014, que dispõe sobre o pagamento de diárias do Poder Legislativo de Itarana/ES e dá outras providências.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nos termos regimentais e com a aprovação da Edilidade, promulga a seguinte resolução:

 

Art. 1º Altera o § 3º, do art. 3º, da Resolução nº 157, de 12 de junho de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 3º ......................................................................................

 

.................................................................................................

 

§ 3º O beneficiário que se deslocar para outro Estado da Federação será concedido um adicional correspondente a 300% (trezentos por cento) das diárias concedidas. (NR)

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Itarana/ES, em 26 de fevereiro de 2026.

 

SABRINA ScÁRDUA FIOROTTI (PSB)

Presidente

 

lusia Tibúrcio da Silva (MDB)

Vice-Presidente

 

Carlos Roberto Agner (PODEMOS)

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itarana.