Melhore sua busca

  Lei Ordinária 105/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza ao Prefeito a determinar que todos os Contadores das residências sejam colocados do lado de fora em respectivas caixas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/1970

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária105/1970 15/10/1970Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.