Melhore sua busca

  Lei Ordinária 186/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga todos os itens que se referem a Circulação de Mercadoria na competência do Estado e sobre aferição de pesos e medidas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1973

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária186/1973 28/11/1973Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.